15/09/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0820099-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nereu Aquino Anunciato, Aline de Almeida Oliveira Crema - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nereu Aquino Anunciato e Aline De Almeida Oliveira, em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aline de Almeida Oliveira Crema e Nereu Aquino Anunciato em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/08/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 19:32

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:32

Homologada a Transação
21/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 19:12

Recebidos os autos
27/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:07

Conclusos para despacho
10/01/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0820099-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nereu Aquino Anunciato, Aline de Almeida Oliveira Crema - Intimação da parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito
09/01/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 12:20

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
04/10/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 02:21

Expedição de Certidão.
23/08/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:55

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 07:53

Expedição de Carta.
23/08/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:35

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/08/2022 19:16

Recebidos os autos
18/08/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:51

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:50

INCONSISTENTE
16/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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