05/04/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 12:48

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2024 19:11

Recebidos os autos
04/04/2024 19:11

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820362-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lindomar Espindola da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 175/178, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
21/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:48

Recebidos os autos
14/11/2023 18:48

Decisão ou Despacho
07/11/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820362-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lindomar Espindola da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 163, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
25/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:07

Recebidos os autos
20/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:55

Homologada a Transação
02/10/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 19:13

Recebidos os autos
27/03/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820362-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lindomar Espindola da Silva - Intimação da parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito
09/01/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
13/09/2022 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 13:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2022 19:02

Recebidos os autos
19/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 17:21

INCONSISTENTE
18/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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