11/06/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0819068-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Antônio de Souza - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
22/05/2025 10:07

Recebidos os autos
22/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 19:15

Recebidos os autos
12/05/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0819068-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Antônio de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:43

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:44

Recebidos os autos
19/11/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 15:03

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 12:26

Recebidos os autos
12/08/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0819068-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Antônio de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 145/147, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.972,83, atualizados até 08.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
05/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 19:10

Recebidos os autos
01/08/2024 10:19

Decisão ou Despacho
06/05/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 17:01

Recebidos os autos
03/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 19:45

Recebidos os autos
09/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 15:23

Processo Reativado
15/02/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 17:24

Transitado em Julgado em data
14/12/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 03:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:38

Homologada a Transação
24/11/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 23:19

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2023 19:03

Recebidos os autos
31/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0819068-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Antônio de Souza - Intimação da parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito
09/01/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
13/09/2022 18:41

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 07:52

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 07:52

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2022 18:59

Recebidos os autos
04/08/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:23

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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