25/02/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406-A/CE), Tarcio José Vidotti (OAB 91160/SP) Processo 0824000-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luis Enrique Sosa Ballines - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luis Enrique Sosa Ballines em face da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, nestes autos, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luis Enrique Sosa Ballines em face de Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:12

Homologada a Transação
18/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:18

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 19:05

Recebidos os autos
02/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:28

de Conciliação
03/06/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:24

de Interrogatório
20/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 19:07

Recebidos os autos
18/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 14:38

de Conciliação
28/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406-A/CE), Tarcio José Vidotti (OAB 91160/SP) Processo 0824000-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luis Enrique Sosa Ballines - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 20/06/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.213:

Vistos. 1.

Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, acolhe-se a justificativa e determina-se que o Cartório proceda a designação de nova data de audiência, com ciência às partes.

Ademais, anote-se por oportuno que pode a parte autora participar do ato com o mero uso de celular, próprio ou de Terceiro, tendo tempo suficiente para se adequar e preparar, e sendo que em caso de nova não participação no ato caberá a extinção do feito.

I-se.

Diligências legais.
10/04/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 19:12

Recebidos os autos
27/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 08:42

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 13:22

de Conciliação
02/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406-A/CE), Tarcio José Vidotti (OAB 91160/SP) Processo 0824000-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luis Enrique Sosa Ballines - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 22/03/2023 Hora 13:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual
18/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406-A/CE) Processo 0824000-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luis Enrique Sosa Ballines - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 22/03/2023 Hora 13:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
13/01/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406-A/CE) Processo 0824000-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luis Enrique Sosa Ballines - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Luis Enrique Sosa Ballines na presente ação que move contra Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos."Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 22/03/2023 Hora 13:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual." "
09/01/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:04

Recebidos os autos
13/12/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 13:30

de Instrução e Julgamento
29/11/2022 19:18

Recebidos os autos
29/11/2022 19:18

Decisão ou Despacho
25/11/2022 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 19:09

Recebidos os autos
03/08/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 14:07

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 14:07

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 14:07

Recebidos os autos
28/07/2022 14:38

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2022 09:26

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:21

Recebidos os autos
23/06/2022 16:21

Declarada incompetência
23/06/2022 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 14:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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