30/08/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
23/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:52

Recurso Especial não admitido
23/08/2024 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 08:50

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 08:50

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803594-87.2021.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Interessado: Danilo da Silva de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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