24/06/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 06:59

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 01:30

Recebidos os autos
07/05/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:01

INCONSISTENTE
26/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402769-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Abner da Silva Jaques Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Interessado: Terra Boa Produtos Agrícolas Ltda Interessado: Andréa Rocha Saldanha Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) Interessado: Roberto Donizete Lopes Bueno EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL.

DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL E DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO.

RECURSO DO ADVOGADO - PEDIDO DE INCLUSÃO DO VALOR A TÍTULO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO COMO PROVEITO ECONÔMICO SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A VERBA HONORÁRIA - ACOLHIDO.

DECISUM A QUO CONSIDEROU APENAS PARTE DO ÊXITO DO INCIDENTE COMO PARÂMETRO - NECESSIDADE DE REFORMA.

RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 14:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:15

Inclusão em Pauta
27/03/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:03

Recebidos os autos
09/03/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2024 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 11:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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