04/09/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 07:46

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0801862-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paloma Stefani de Oliveira Lima - Ré: Bruna Silveira Menezes - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pela autora em face da parte ré.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:12

Recebidos os autos
13/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:12

Homologada a Transação
13/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/05/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/07/2024 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS), Bruna Silveira Menezes Processo 0801862-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paloma Stefani de Oliveira Lima - Ré: Bruna Silveira Menezes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:01

Expedição de Carta.
08/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/04/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
12/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:36

Expedição de Carta.
08/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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