TJMS - 0006298-56.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARIAN BENITEZ DOS SANTOS

CPF *59.***.*74-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 09:25

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006298-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

    Com razão a executada, motivo pelo qual homologo o cálculo apresentado à f. 125.

    Atento à recuperação judicial da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda e à necessidade de habilitação do crédito na Ação de Recuperação Judicial n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

    Expeça-se certidão de crédito para habilitação no processo de Recuperação Judicial, nos termos do Enunciado n. 51, do Fonaje.

    P.

    R.

    I.

  • 25/03/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/01/2025 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2025 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006298-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

    Deixo, por ora, de analisar o requerimento de f. 109.

    Intime-se a executada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do cálculo de f. 103.

    Após, faça-se conclusão.

    I.".

  • 13/01/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2024 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006298-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

  • 14/08/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/08/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 14:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 14:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/08/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:11

    Evolução da Classe Processual

  • 20/07/2024 21:16

    Recebidos os autos

  • 20/07/2024 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 13:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 13:18

    Processo Reativado

  • 13/05/2024 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 17:52

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006298-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos em face da ré 123 Viagens e Turismo Ltda., nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de pagar à autora o valor de R$606,38 (seiscentos e seis reais e trinta e oito centavos), referente ao valor pago pelas passagens canceladas, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de Direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 24/04/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:34

    Homologada a Transação

  • 12/04/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2024 13:49

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:10

    de Conciliação

  • 22/02/2024 13:06

    de Instrução e Julgamento

  • 08/01/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:19

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 13:05

    de Instrução e Julgamento

  • 21/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 17:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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