19/08/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:39

Processo Dependente Iniciado
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820124-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Dailene Lopes Antunes Advogada: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB: 18969/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS)
22/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:18

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820124-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Dailene Lopes Antunes Advogada: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB: 18969/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95, condenam a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.
21/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 15:10

Não-Provimento
09/07/2025 16:23

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:38

Expedida/certificada
07/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:27

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820124-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Dailene Lopes Antunes Advogada: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB: 18969/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:55

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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