18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820124-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Dailene Lopes Antunes Advogada: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB: 18969/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Visto.

Considerando que o embargante, de forma equivocada, promoveu a distribuição dos presentes embargos de declaração como manifestação nos autos principais, determino à serventia que proceda ao apensamento dos embargos interpostos.

Certifique-se, ainda, que a distribuição incorreta poderá acarretar o não conhecimento dos embargos.

Após, intime-se a parte embargada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Cumpra-se.
19/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB 18969/MS) Processo 0820124-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dailene Lopes Antunes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
17/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 00:03

Recebidos os autos
14/02/2025 23:56

Decisão ou Despacho
11/02/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:59

Retificação de Classe Processual
23/01/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 19:11

Recebidos os autos
22/01/2025 19:11

Decisão ou Despacho
05/12/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:18

Retificação de Classe Processual
07/11/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:59

Homologada a Transação
23/08/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:01

Recebidos os autos
22/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:01

Homologada a Transação
12/09/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:09

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 19:13

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 19:27

Recebidos os autos
22/02/2022 17:31

Decisão ou Despacho
18/02/2022 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:08

Recebidos os autos
28/10/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2021 15:01

Recebidos os autos
25/10/2021 15:01

Juntada de tipo de documento
18/10/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 13:17

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2021 19:02

Recebidos os autos
15/10/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:47

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 07:47

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 22:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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