13/08/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Fernando Silva de Macedo (OAB 15954/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS), Marcia Cristina Dias Araújo (OAB 28906/MS) Processo 0004287-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Evaneide Freitas dos Santos - Reqda: Silvia Pereira Rodrigues - Intimação das partes do despacho de f. 104: "Vistos etc.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Promova-se o cadastramento de subconta para os autos.

Dê-se ciência às partes.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, certifique-se e arquivem-se.

I."
01/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2024 22:52

Recebidos os autos
23/06/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2024 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Fernando Silva de Macedo (OAB 15954/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS), Marcia Cristina Dias Araújo (OAB 28906/MS) Processo 0004287-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Evaneide Freitas dos Santos - Reqda: Silvia Pereira Rodrigues - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente pedido formulado pela autora em face da ré para condená-la a devolver à autora o valor de R$1.000,00 (mil reais), relativo à caução, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso, e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, nos termos do art.487, I, do NCPC.

Julgo improcedente o pedido contraposto da parte ré em face da autora, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deverá a ré pagar a autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:31

Recebidos os autos
12/04/2024 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:31

Homologada a Transação
18/03/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/01/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/01/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/09/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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