TJMS - 0802808-89.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Inf Ncia e Adolescencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
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14/10/2024 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
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16/09/2024 00:08
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0802808-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autora: Melissa Menezes Souza Ecker - ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedente o pedido, para determinar a designação de vaga no 2º ano do Ensino Fundamental e a consequente matrícula da autora M.
M.
S.
E. na Escola Municipal Joaquim Murtinho, ou, alternativamente, na Escola Municipal Loide Bonfim de Andrade, ou na Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, de acordo com a melhor gestão da capacidade de cada unidade escolar.
Por conseguinte, confirmo a liminar de f. 37-42 -
09/09/2024 10:33
Recebidos os autos
-
09/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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26/08/2024 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 16:55
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/08/2024 09:27
Conclusos para julgamento
-
01/08/2024 02:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.
-
30/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0802808-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autora: Melissa Menezes Souza Ecker - 2.
Dando proseguimento ao feito, intimem-se a parte autora (via DJ) e o réu Município de Dourados para ciência da presente decisão e também para se manifestarem se pretendem a produção de outras provas, devendo, em caso positivo, justificarem e fundamentarem a necesidade delas, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sendo certo que o Ministério Público já se manifestou nese último sentido (99). -
19/07/2024 14:01
Recebidos os autos
-
19/07/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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18/07/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:20
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 09:59
Conclusos para despacho
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05/07/2024 18:30
Recebidos os autos
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05/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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04/06/2024 02:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
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10/05/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
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08/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
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24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0802808-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autora: Melissa Menezes Souza Ecker - Fica a parte autora intimada acerca da decisão de páginas 37 a 42. -
23/04/2024 17:53
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 16:50
Expedição de Carta.
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23/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:37
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:37
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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23/04/2024 09:12
Conclusos para despacho
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23/04/2024 09:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.
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12/04/2024 18:11
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:29
Recebidos os autos
-
12/04/2024 10:29
Recebida a emenda à inicial
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12/04/2024 08:54
Conclusos para despacho
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10/04/2024 09:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
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01/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:27
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 15:53
Recebidos os autos
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01/04/2024 15:53
Determinada a emenda à inicial
-
01/04/2024 10:30
Conclusos para decisão
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26/03/2024 10:35
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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25/03/2024 12:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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25/03/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:04
INCONSISTENTE
-
22/03/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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