11/06/2025 11:55

Arquivado Provisoriamente
07/06/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 20:48

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:46

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:23

Recebidos os autos
20/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS) Processo 0805596-47.2022.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Invtante: Roberto Higashi Yamashita, Ruth Yamashita, Luiz Carlos Yamashita, Maria Lucia Yamashita Yoza - Invtardo: Catharina Ioshie Yamashita - Intimadas as partes da decisão de p. 215-217, cujo dispositivo segue: Trata-se de inventário dos bens deixados por Catharina Ioshie Yamashita.

Todos os herdeiros estão devidamente qualificados e representados, não consta existência de disposição de última vontade (Censec, fl. 26-28).

As certidões fiscais foram juntadas parcialmente às f. 182-183 (Federal e Dourado-MS - município de residência da falecida).

Ausente as certidões fiscais nas esferas: estadual e dos municípios de Bela Vista-MS, Itaporã-MS (localização dos imóveis), em nome da parte inventariada.

I- Adequação de rito Considerando que há consenso cabal entre os interessados e inexistências de testamento e de herdeiro incapaz, converto o feito para arrolamento sumário.

Retifique-se a classe dos autos no SAJ.

II - Alvará judicial e pagamento do ITCMD Excepcionalmente, considerando que pedidos incidentais deveriam ser apresentados em autos apartados, autorizo a parte inventariante a alienar e transferir o imóvel "Fazenda Ouro Verde", com área de 251,8758ha (duzentos e cinquenta e um hectares, oitenta e sete ares e cinquenta e oito centiares), de terras pastais e lavradias, situada no município de Caracol, Comarca de Bela Vista-MS, matriculado sob o n.º 17.790 do Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista - MS (fls. 209-214), em nome da falecida Catharina Ioshie Yamashita, CPF *18.***.*71-34, cujo valor deverá ser utilizado para quitar os tributos sobre o presente arrolamento, consignando-se no alvará que o produto da alienação será integralmente depositado em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia do negócio e responsabilidade civil e criminal dos envolvidos na negociação.

Não descuido do valor atribuído ao imóvel de matrícula 17.790 do CRI de Bela Vista-MS, descrito às f. 126, item "V", em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

E que os herdeiros pretendem vender o imóvel por valor inferior, em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme f. 187-190.

Assim, eventual divergência referente ao recolhimento do imposto ITCMD fica remetida para as vias administrativas (art. 612 do CPC; Tema 1074 do STJ).

Convém salientar que no arrolamento sumário, conforme a prescrição dos arts. 659 e 662 do CPC, tudo o que se refere ao imposto de transmissão passa a acontecer exclusivamente na esfera administrativa, quando já findo o processo judicial.

Não há vinculação da sentença da partilha ao pagamento do imposto de transmissão, tampouco qualquer restrição à liberação dos expedientes subsequentes, necessários à transmissão/apropriação dos bens partilhados aos contemplados com a herança (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás), como havia no direito anterior, sobretudo diante do Tema Repetitivo 1.074 do STJ.

Preclusa a via impugnativa, expeça-se alvará judicial.

Prazo de validade improrrogável: 180 dias.

Com o depósito do numerário, junte-se extrato da subconta judicial atualizado.

Na sequência, intime-se a parte inventariante para apresentar a guia de informação completa do ITCMD e a guia/boleto de pagamento do imposto.

Com base na cooperação processual, competirá a parte inventariante ou seu advogado contactar o Cartório para informar sobre a juntada do boleto/guia e necessidade de prosseguimento, com urgência, porque haverá prazo de vencimento em curso.

Então, considerando o interesse no recolhimento e a ausência de objeção (f. 205), providencie o Cartório a imediata compensação do boleto do imposto ITCMD vinculado ao presente arrolamento, o que faço com fulcro no artigo 619, CPC.

Confirmado o pagamento do imposto, junte-se novo extrato atualizado da subconta judicial.
01/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:21

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 18:48

Recebidos os autos
28/04/2025 18:48

Decisão ou Despacho
22/04/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:10

Recebidos os autos
16/04/2025 14:39

Decisão ou Despacho
10/04/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:04

Processo Reativado
27/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:22

Recebidos os autos
14/10/2024 18:22

Emenda à Inicial
14/10/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:40

Recebidos os autos
24/05/2024 18:40

Decisão ou Despacho
24/05/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 17:01

Recebidos os autos
21/05/2024 12:19

Recebidos os autos
21/05/2024 12:19

Recebidos os autos
23/04/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:31

Recebidos os autos
05/10/2023 19:31

Decisão ou Despacho
05/10/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:22

Recebidos os autos
19/07/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/07/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:27

Recebidos os autos
07/06/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 13:51

Decorrido prazo de parte
06/06/2023 17:59

Processo Desarquivado
24/11/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:54

Recebidos os autos
14/09/2022 18:54

Decisão ou Despacho
14/09/2022 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
15/07/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:48

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 18:31

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:52

Recebidos os autos
02/06/2022 18:52

Determinada Requisição de Informações
02/06/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
31/05/2022 18:05

Realizado cálculo de custas
31/05/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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