TJMS - 0801511-52.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0801511-52.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: 3a Maquinas e Transportes Ltda - Exectdo: Marcos Antonio Kochemborguer - Vistos etc., Com relação ao segundo cumprimento de sentença apresentado (pp. 358/359), proceda esta serventia judicial conforme previsto no art. 105, II e parágrafo único do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.
No mais, cumpra-se o anteriormente determinado.
Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Intime(m)-se. -
27/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 10:42
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 16:13
INCONSISTENTE
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02/08/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801511-52.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.
Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Embargado: Marcos Antonio Kochemborguer Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES - REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Ao contrário do alegado. não há qualquer omissão ou obscuridade no acórdão. 2.
Quanto à insurgência com relação à distribuição da sucumbência, na verdade, o que se percebe é tão somente o inconformismo da embargante, o que, convenhamos, não justifica qualquer alteração do julgado. 3.
Declaratórios rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801511-52.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.
Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Embargado: Marcos Antonio Kochemborguer Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/07/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 06:20
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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17/07/2024 17:57
Conclusos para decisão
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17/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801511-52.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.
Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Embargado: Marcos Antonio Kochemborguer Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se -
09/07/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/07/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 01:22
INCONSISTENTE
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03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801511-52.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.
Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Embargado: Marcos Antonio Kochemborguer Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:55
Conclusos para decisão
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02/07/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801511-52.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marcos Antonio Kochemborguer Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.
Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA, C/C RESTITUIÇÃO DE BEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADO - LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA COM CLÁUSULA DE AQUISIÇÃO DA POSSE, CONDICIONADO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PARCELAS AVENÇADAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO/VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVADOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS PARCELAS QUE AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO BEM NA POSSE DO REQUERIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Verificando que as partes não manifestaram interesse na produção de provas (abertura de instrução), ao contrário do que alega o apelante, não há se falar em cerceamento de defesa por ausência de prévio saneamento do processo. 2.
Havendo dúvidas quanto ao cumprimento da avença ao final dos pagamentos, considerando que o apelante/requerido já havia pago 06 (seis) das 09 (nove) parcelas, ao contrário do alegado não se justifica sua inadimplência, uma vez que poderia ter-se socorrido da consignação em juízo, como meio de afastar a mora. 3.
Ainda que o apelante sustente que o contrato deveria ter sido de compra e venda e não de locação, a avença na forma como realizada acabaria por atingir o mesmo efeito.
Daí que, como concluiu o juiz "a quo", inexiste nos autos prova capaz de demonstrar que a contratação se deu com vício de consentimento. 4.
Com a condenação do requerido ao pagamento da integralidade das parcelas avençadas, ainda que acrescido dos juros contratuais, a rigor estar-se-á quitando o contrato na sua totalidade, o que, por força do disposto em cláusula contratual, assegura ao requerido/apelante o direito de ficar com a posse em definitivo do maquinário objeto de locação. 5.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801511-52.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marcos Antonio Kochemborguer Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.
Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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