18/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:31

INCONSISTENTE
22/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0051322-13.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Jose de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A dialeticidade consiste em um dos pressupostos de admissibilidade recursal, de modo que a ausência de impugnação minimamente congruente dos fundamentos da sentença pelo apelante, como se verifica na hipótese dos autos, obsta o conhecimento do recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..
21/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:12

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/05/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0051322-13.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Jose de Oliveira Haja vista a eventual ofensa ao princípio da dialeticidade nas razões recursais, a teor do disposto nos art. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Int.
25/04/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0051322-13.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Jose de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:20

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio
24/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0238091-95.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luiz Carlos Franco

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2005 05:27

Exibir Processo

Processo nº 0201913-50.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ana Paula Francisco dos Santos

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0201913-50.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ana Paula Francisco dos Santos

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2005 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0067404-56.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wilson Fernando Bittencourt

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0067404-56.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wilson Fernando Bittencourt

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2003 18:05

Exibir Processo