TJMS - 0067404-56.2003.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:02
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0067404-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Wilson Fernando Bittencourt EMENTA.
EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não há falar em ausência de interesse de agir pela impossibilidade de substituição do devedor da CDA, quando não há efetiva comprovação do falecimento da executada, sendo necessárias diligências, logo, não resta caracterizada a situação de ausência de interesse de agir.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/04/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0067404-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Wilson Fernando Bittencourt Julgamento Virtual Iniciado -
26/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/04/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0067404-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Wilson Fernando Bittencourt Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 10:15
Distribuído por sorteio
-
24/04/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0239980-84.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Cooperativa Hab dos Servidores P do Ms L...
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/05/2024 11:09
Processo nº 0239980-84.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Cooperativa Hab dos Servidores P do Ms L...
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2005 07:03
Processo nº 0238091-95.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Luiz Carlos Franco
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2005 05:27
Processo nº 0201913-50.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ana Paula Francisco dos Santos
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 10:21
Processo nº 0201913-50.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ana Paula Francisco dos Santos
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/09/2005 15:36