18/09/2025 12:34

Prazo em Curso
18/09/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:10

Emissão da Relação
16/09/2025 07:10

Transitado em Julgado em data
12/09/2025 18:54

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/09/2025 18:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825042-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Lucas Matheus da Silva Porto Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmen Glória Arriagada Andrioli (OAB 20668/PR), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0825042-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Matheus da Silva Porto - Réu: Banco do Brasil S/A - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 362.
18/09/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:43

Recebidos os autos
03/09/2024 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmen Glória Arriagada Andrioli (OAB 20668/PR), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0825042-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Matheus da Silva Porto - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 344: "Vistos etc.

Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
01/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:56

Recebidos os autos
21/07/2024 00:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:46

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:24

Recebidos os autos
10/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:33

Recebidos os autos
14/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmen Glória Arriagada Andrioli (OAB 20668/PR), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0825042-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Matheus da Silva Porto - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.315/322, mantendo inalterada a sentença de fls.307/311.

P.

R.

I.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
24/04/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:32

Homologada a Transação
12/04/2024 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:32

Recebidos os autos
12/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:32

Homologada a Transação
12/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/03/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/02/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:46

Expedição de Carta.
13/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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