07/07/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 02:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB 67030/PR) Processo 0829602-24.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ocara Produções, Consultoria, Desenvolvimento e Negócios - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do determinado às fls. 147/148: " (...) assim, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora e a parte requerida1 para, no prazo de 15 dias, juntarem todos os documentos (lançamentos, autos de infração, etc) referentes às autuações de f. 99 (...)
29/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:09

Recebidos os autos
28/05/2025 19:09

Decisão ou Despacho
27/05/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB 67030/PR) Processo 0829602-24.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ocara Produções, Consultoria, Desenvolvimento e Negócios - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender por direito.
05/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:13

Recebidos os autos
04/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB 67030/PR) Processo 0829602-24.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ocara Produções, Consultoria, Desenvolvimento e Negócios - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:35

de Interrogatório
25/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB 67030/PR) Processo 0829602-24.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ocara Produções, Consultoria, Desenvolvimento e Negócios - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 125: "(...) Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal.

No mais, defiro o pedido de prova documental da parte Autora (pp. 122/123), intime-se a parte Ré para que carreie aos autos os processos administrativos decorrentes dos autos de infração mencionados nas CDA 0083609, no prazo de 20 dias."
24/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:29

Recebidos os autos
22/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:20

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:54

Recebidos os autos
06/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:11

Recebidos os autos
17/07/2023 19:11

Decisão ou Despacho
17/07/2023 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 13:09

Processo Reativado
17/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:54

Arquivado Provisoriamente
26/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:53

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 19:31

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:23

Recebidos os autos
06/10/2022 19:23

Decisão ou Despacho
05/10/2022 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 17:21

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2022 17:21

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2022 17:21

Recebidos os autos
04/10/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 16:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 14:04

Recebidos os autos
26/07/2022 14:04

Decisão ou Despacho
25/07/2022 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/07/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824613-02.2023.8.12.0110

Simone da Silva Faustino

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Edina Aparecida Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0820810-11.2023.8.12.0110

Maria Celia Ramos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jacqueline Hildebrand Romero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0002357-98.2023.8.12.0110

Selma Goncalves Miranda

Elizete Ramalho Floriano

Advogado: Luiz Carlos Correa Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0001353-60.2022.8.12.0110

Sergio Carlos Niza

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Clissia Pena Alves de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0800035-17.2024.8.12.0020

Paulina Brites

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 13:56

Exibir Processo