TJMS - 1601190-19.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601190-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Z. & A.
A.
S.
Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando a informação de f. 44, fica o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.
Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização -
08/07/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601190-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Z. & A.
A.
S.
Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Requerido: E. de M.
G. do S. À vista da comprovação de que o beneficiário ZATORRE & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S é optante do regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 22 e f. 27), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.
No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 15/18.
O credor foi intimado à f. 23 e ratificou (f. 26) a manifestação de f. 21.
O ente devedor foi intimado à f. 28 e manifestou anuência à f. 29.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ZATORRE & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes, conforme certidão de f. 15/17.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
23/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 09:48
Provimento por decisão monocrática
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10/04/2024 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/04/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2024 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 12:25
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/03/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:10
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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28/04/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/04/2023 16:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/04/2023 13:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/04/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/04/2023 13:29
Desentranhado o documento
-
05/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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