08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fátima das Graças Martini (OAB 14393A/MS), Andre Luiz Ribeiro (OAB 119945/MG) Processo 0802680-35.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Réu: Benedito Aparecido dos Santos -

Vistos. 1.

Defiro o pedido do exequente, datado de 14.03.2025, em peça sigilosa, em relação à qual deve ser retirado o sigilo, para deferir a penhora no rosto dos autos 8000995-42.2023.8.05.0231.

Portanto, oficie-se ao Juízo dos respectivos autos – São Desidério/BA-, solicitando a penhora de eventual crédito que o ora devedor venha a auferir naqueles autos. 2.

Intime-se a executada da penhora deferida para, caso queira, apresente impugnação, em 15 dias. 3.

Para análise do item d) do pedido do exequente, com relação à penhora na matrícula do imóvel referido, determino que o exequente, em 15 dias, apresente cópia atualizada da matrícula do imóvel que se pretende a penhora.

Intimem-se. Às providências.
17/02/2025 08:22

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 08:21

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Elves Marques Coutinho (OAB 078.25B/MT) Processo 0807467-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eunice Marques Coutinho da Silva - Reqdo: Viatur Transportes e Turismo Ltda - Intimação das partes da Decisão retro: Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 228/287).

Por tempestivo (f. 222), recebo o recurso (fls. 183/194) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
05/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:36

Recebidos os autos
23/01/2025 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elves Marques Coutinho (OAB 078.25B/MT) Processo 0807467-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eunice Marques Coutinho da Silva - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do despacho retro: "Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção"
09/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:27

Recebidos os autos
10/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Elves Marques Coutinho (OAB 078.25B/MT) Processo 0807467-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eunice Marques Coutinho da Silva - Reqdo: Viatur Transportes e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 175/177), postula a embargante que seja excluída da sentença a determinação que Deverá a parte ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida, nos termos do art. 371, do CPC.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 175/177, mantendo inalterada a sentença de fls. 166/171.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
25/11/2024 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:31

Homologada a Transação
11/11/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Elves Marques Coutinho (OAB 078.25B/MT) Processo 0807467-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eunice Marques Coutinho da Silva - Reqdo: Viatur Transportes e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo improcedente o pedido da autora em face da ré, nos termos do art.487, I do CPC.

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser a autora idosa (fl. 15), nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.".
14/10/2024 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:43

Recebidos os autos
10/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:20

Homologada a Transação
08/10/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Elves Marques Coutinho (OAB 078.25B/MT) Processo 0807467-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eunice Marques Coutinho da Silva - Reqdo: Viatur Transportes e Turismo Ltda - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 135.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
20/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:52

Recebidos os autos
19/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:27

de Conciliação
03/07/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:09

Recebidos os autos
29/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:26

de Conciliação
23/05/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Elves Marques Coutinho (OAB 078.25B/MT) Processo 0807467-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eunice Marques Coutinho da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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