TJMS - 0800734-64.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:36
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 18:36
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 23:08
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:35
INCONSISTENTE
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29/05/2024 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800734-64.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Doralice Pereira Nimbu Soc.
Advogados: Mauro Abrão Siufi (OAB: 1586/MS) Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DOCUMENTOS NOVOS UTILIZADOS PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
A sentença fundamentou-se em tese e documentos juntados aos autos, sem que antes fosse oportunizado à autora deles conhecer e se manifestar.
A ausência de intimação da parte para se manifestar sobre os novos documentos juntados, cerceou o seu direito de defesa e ofendeu ao princípio do devido processo legal e do contraditório e ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
28/05/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/05/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800734-64.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Doralice Pereira Nimbu Soc.
Advogados: Mauro Abrão Siufi (OAB: 1586/MS) Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/05/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/05/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800734-64.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Doralice Pereira Nimbu Soc.
Advogados: Mauro Abrão Siufi (OAB: 1586/MS) Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:45
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 07:45
Distribuído por sorteio
-
24/04/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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