TJMS - 0821306-76.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/01/2025 10:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2025 10:47 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/01/2025 10:42 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/12/2024 17:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/12/2024 17:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/12/2024 17:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/12/2024 17:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/12/2024 17:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/12/2024 03:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0821306-76.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Ciência às partes do retorno dos autos.
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                                            06/12/2024 11:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 10:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            06/12/2024 10:37 INCONSISTENTE 
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                                            06/12/2024 10:36 Baixa Definitiva 
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                                            06/12/2024 10:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2024 13:15 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2024 17:03 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            12/08/2024 17:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 22:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 11:53 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            06/08/2024 07:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            06/08/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0821306-76.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 65-68 do sequencial n. 50001).
 
 Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
 
 Intimem-se.
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                                            05/08/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 12:10 Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024. 
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                                            05/08/2024 09:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            05/08/2024 09:31 Recurso Especial não admitido 
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                                            02/08/2024 10:03 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            31/07/2024 15:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/07/2024 15:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/07/2024 18:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2024 17:58 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/07/2024 02:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 00:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/07/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0821306-76.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            24/07/2024 07:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2024 07:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2024 07:03 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            24/07/2024 07:03 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            24/07/2024 07:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/07/2024 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2024 07:02 Atribuição de competência temporária 
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                                            05/07/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0821306-76.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            24/06/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0821306-76.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
 
 Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
 
 Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
 
 Intimem-se.
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                                            18/06/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0821306-76.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            29/05/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0821306-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) EMENTA.
 
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
 
 CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTENTE.
 
 REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
 
 PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.
 
 RECURSO REJEITADO.
 
 Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
 
 Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
 
 Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, os quais foram expressamente citados no acórdão.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..
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                                            28/05/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0821306-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            02/05/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0821306-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            24/04/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0821306-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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