TJMS - 0812032-88.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:26
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 11:37
Recebidos os autos
-
24/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812032-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Rafael Pereira Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r.
Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.
Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil.
No entanto, sendo o Apelante beneficiário da justiça gratuita, aplicável ao caso a suspensão prevista no § 3º do art. 98, também do CPC.
Publique-se.
Intimem-se. -
23/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 12:41
Negado seguimento ao recurso
-
10/04/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 01:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/04/2024 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 11:15
Conclusos para decisão
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09/04/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 11:15
Distribuído por sorteio
-
09/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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