28/05/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2024 06:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 06:56

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:05

INCONSISTENTE
25/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402813-68.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Elza Maguetas Filgueira Advogado: Paulo Roberto da Conceição Filho (OAB: 417504/SP) Interessado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Jhully Eleuterio Rosa (Multibank Intermediação de Negocios) Interessado: My Business Cobranças e Meios de Pagamento Ltda AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTO DE VALORES - ARBITRAMENTO DE MULTA EM VALOR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PRAZO SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DO PRECEITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Afigura-se razoável e proporcional o arbitramento e o valor da multa fixado em primeiro grau, tendo em vista as circunstâncias do caso presente, a fim de garantir a eficácia da medida de urgência e evitar a desobediência daquele que é recalcitrante em atender o comando judicial.

Havendo a fixação de prazo razoável para cumprimento das determinações contidas na decisão, conforme determina o art. 537 do CPC, descabe a pretendida modificação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/04/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/03/2024 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:37

INCONSISTENTE
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 17:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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