11/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:04

Transitado em Julgado em "data"
17/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:49

Confirmada
16/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812987-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Ferreira Campos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 18:17

Não-Provimento
08/05/2025 17:56

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/04/2024 11:21

Confirmada
25/04/2024 10:02

Expedida/certificada
25/04/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 05:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812987-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Ferreira Campos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:00

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2024 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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