21/08/2025 08:32

Certidão
21/08/2025 08:32

Recurso Eletrônico Baixado
21/08/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:45

Transitado em Julgado em "data"
22/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:19

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813106-78.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) Embargado: Daniel de Faria Pereira Junior Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ERRO MATERIAL CORRIGIDO - APLICAÇÃO DOS TEMAS 810 1170 STF, 905 STJ E EC 113/2021 - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
21/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 19:42

Inclusão em pauta
15/07/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:43

Expedição de "tipo de documento".
14/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813106-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Daniel de Faria Pereira Junior Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813106-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Daniel de Faria Pereira Junior Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813106-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Daniel de Faria Pereira Junior Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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