TJMS - 1406353-27.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 08:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 08:21
Transitado em Julgado em #{data}
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28/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406353-27.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Agravado: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda Advogada: Janaína Gasparetto Maroni (OAB: 211927/SP) Diante disso, com fundamento no art. 932, inc.
III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO o recurso, por estar prejudicado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
24/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 12:46
INCONSISTENTE
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24/05/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406353-27.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Agravado: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda Advogada: Janaína Gasparetto Maroni (OAB: 211927/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NOTIFICAÇÕES COMO PROVA DA INADIMPLÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO AO DESFAZIMENTO DO CONTRATO - RISCO COM A ESPERA DO PROVIMENTO FINAL - BENS SUJEITOS À DETERIORAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso, o direito da agravante à revogação da tutela de urgência que determinou a reintegração de posse de veículos locados da recorrida, em ação de rescisão de contrato. 2.
No caso concreto, o contrato de locação celebrado entre as partes contém cláusula resolutiva expressa, acionada através de notificações que, prima facie, provam a mora e implicam na presunção de inadimplência da recorrente em substancial valor.
Com efeito, provável o direito da agravada à restituição dos bens locados, como decorrência do direito à resolução do ajuste (art. 475 do CC/2002). 3.
Presente também o risco da demora, considerando-se que os bens locados são naturalmente sujeitos à deterioração pelo decurso do tempo. 4.
Recurso A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/05/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/05/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406353-27.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Agravado: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda Advogada: Janaína Gasparetto Maroni (OAB: 211927/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
22/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/05/2024 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406353-27.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Agravado: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda Advogada: Janaína Gasparetto Maroni (OAB: 211927/SP) Intime-se o agravado(a) para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito do Agravo Interno interposto (art. 1.021, § 2.º, do CPC).
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
03/05/2024 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406353-27.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Agravado: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda Advogada: Janaína Gasparetto Maroni (OAB: 211927/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406353-27.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Agravado: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda Advogada: Janaína Gasparetto Maroni (OAB: 211927/SP) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. -
26/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 16:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/04/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:26
INCONSISTENTE
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406353-27.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Agravado: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda Advogada: Janaína Gasparetto Maroni (OAB: 211927/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
25/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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