30/07/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 01:10

Recebidos os autos
17/06/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:05

INCONSISTENTE
06/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000408-10.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Cemi Oliveira da Silva Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Agravado: Andre Jara Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR MANTIDO - VERBA REMUNERATÓRIA FIXADA CONFORME PROPOSTA DO EXPERT E EM MONTANTE CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os honorários periciais devem ser fixados de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, já que destinados a remunerar condignamente o profissional responsável pela elaboração de laudo pericial, cabendo ao julgador ponderar as circunstâncias do caso concreto, como a complexidade e a extensão do trabalho a ser realizado.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:45

Expedição de Ofício.
04/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000408-10.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Cemi Oliveira da Silva Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Agravado: Andre Jara Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 15:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:30

Recebidos os autos
05/05/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000408-10.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Cemi Oliveira da Silva Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Agravado: Andre Jara Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
24/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:10

Distribuído por prevenção
23/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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