TJMS - 0006750-66.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 18:09
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 18:22
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006750-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente ECLAIR LAMPERTH, para condenar a Requerida 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA., ao reembolso dos valores despendidos no pedido nº *73.***.*54-71, no montante de R$ 2.833,87 (dois mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), devidamente atualizado desde o desembolso ocorrido em 19/04/2023 (p. 10/16), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil cumulado ao art. 6º, da Lei 9.099/95.
Por conseguinte, condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização à título de danos de morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice IGP-M/FGV, desde a data da homologação da sentença onde se faz o arbitramento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.
Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95), submetendo a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
23/04/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 21:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 21:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:03
Homologada a Transação
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12/04/2024 21:02
Recebidos os autos
-
12/04/2024 21:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2024 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 17:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/02/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 14:12
Recebidos os autos
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26/02/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 14:01
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2024 13:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/02/2024 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/02/2024 09:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/01/2024 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/01/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/12/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/12/2023 15:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/12/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/12/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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