06/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
06/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:24

Expedição de Ofício.
14/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:05

Expedição de Alvará.
07/06/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601222-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

M. da S. de S.

Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Requerido: A. de H.

P. de M.

G. do S. - A.

Interessado: R.

S. de C.

Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e as planilhas de cálculo estão acostadas às f. 25/31.

A credora foi intimada às f. 36/37 e manifestou concordância com os cálculos, pugnando pelo pagamento do precatório na conta do seu advogado, conforme petição de f. 42.

O ente devedor foi intimado à f. 43 e manifestou ciência à f. 44.

Sobre o requerimento de pagamento na conta do patrono, o §1º do art. 31 da aludida Resolução prevê essa possibilidade quando na procuração outorgada constar os poderes expressos para receber e dar quitação.

No caso em análise, a despeito do procurador não ter juntado o referido instrumento nos autos deste precatório, verifica-se que, em consulta ao processo originário, a procuração acostada à f. 32 possui os poderes especiais para o recebimento do crédito, razão pela qual autorizo a expedição de alvará eletrônico da beneficiária em nome do seu patrono, conforme requerido.

No mais, não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste requisitório à credora principal ALBA MARIA DA SILVA DE SOUZA e ao beneficiário dos honorários contratuais destacados REGIS SANTIAGO DE CARVALHO.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
23/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 09:47

Provimento por decisão monocrática
10/04/2024 15:43

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:54

Realizado Cálculo de Tributos
22/03/2024 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação
22/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:16

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:42

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/05/2023 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 17:14

Expedição de Ofício.
19/04/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:46

Distribuído por prevenção
05/04/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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