20/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 18:21

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:16

Recebidos os autos
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0805018-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Herik Ortiz dos Santos - Sentença: "Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso V, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito acerca do pedido de implementação da gratificação e, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Herik Ortiz dos Santos em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente à homologação do MMº Juiz de Direito, a teor do que disciplina o artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Herik Ortiz dos Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:10

Homologada a Transação
18/11/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:53

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:06

Recebidos os autos
05/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 17:11

de Conciliação
04/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0805018-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Herik Ortiz dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 18:59

Recebidos os autos
15/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:04

Recebidos os autos
13/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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