TJMS - 0808110-66.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 06:22
Arquivado Definitivamente
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28/11/2024 06:20
Transitado em Julgado em #{data}
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11/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:14
Recebidos os autos
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08/11/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0808110-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Américo Pereira - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Américo Pereira em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o processo ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis .
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Paulo Américo Pereira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
30/10/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
-
30/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 07:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 19:57
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 19:57
Homologada a Transação
-
15/10/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/09/2024 19:08
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 16:07
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 13:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/07/2024 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/07/2024 10:08
Juntada de Petição de Réplica
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26/06/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 10:58
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0808110-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Américo Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/04/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
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24/04/2024 08:17
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:01
Expedição de Carta.
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24/04/2024 07:01
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 07:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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23/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 14:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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11/04/2024 19:05
Recebidos os autos
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11/04/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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