20/05/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2024 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2024 18:34

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 18:51

Recebidos os autos
25/04/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

INCONSISTENTE
25/04/2024 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403376-62.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: J.

P.

F. de A.

Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Agravado: C.

J.

S. de A.

Advogado: David William Alves Maia (OAB: 424388/SP) Advogado: Heloá Bilhega da Silva (OAB: 472374/SP) Advogado: Paola Cristina Moretti (OAB: 466372/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - VISITAÇÃO EM FINS DE SEMANA ALTERNADOS - MELHOR INTERESSE DA INFANTE - CONVIVÊNCIA HABITUAL DA MENOR COM SEU GENITOR E FAMÍLIA DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É cediço que a regulamentação do direito de visita, assim como todas as questões que envolvem menores, deve prestigiar sempre e primordialmente o interesse da criança (art. 227, caput, da Constituição Federal), eis que o convívio familiar assegura não só a formação de vínculos afetivos, como ainda oportuniza uma convivência que contribua para a formação físico-psicológica do infante.

Desde o início do feito, ambos os litigantes requereram que as visitas fossem em finais de semana alternadas.

Por intermédio do laudo psicossocial, constatou-se a existência de laços de afeto de ambos, pai e mãe, para com a infante, bem como preocupação com o bem-estar e proteção da criança, e que o interesse da representante da menor não era obstaculizar a convivência entre o pai e a família paterna, pois tem conhecimento do amor que sentem por ela, não demonstrando qualquer preocupação com eventual comportamento agressivo dirigido à sua filha, justificando a fixação das visitas em fins de semana alternados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403376-62.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: J.

P.

F. de A.

Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Agravado: C.

J.

S. de A.

Advogado: David William Alves Maia (OAB: 424388/SP) Advogado: Heloá Bilhega da Silva (OAB: 472374/SP) Advogado: Paola Cristina Moretti (OAB: 466372/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2024 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 17:22

Recebidos os autos
11/04/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:24

INCONSISTENTE
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 14:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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