05/09/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:09

Documento Digitalizado
08/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 11:04

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805918-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antonieta Luvizotto Marques da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
11/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0805918-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antonieta Luvizotto Marques da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:44

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0805918-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antonieta Luvizotto Marques da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 123/131: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 8.493,42), atualizados até 05.06.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
23/04/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:46

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 19:34

Recebidos os autos
18/04/2024 17:32

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 19:43

Recebidos os autos
13/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 13:04

Processo Reativado
22/06/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 13:24

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:25

Homologada a Transação
16/11/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:57

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 19:06

Recebidos os autos
22/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
02/03/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 19:05

Recebidos os autos
18/02/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:35

de Conciliação
14/12/2021 19:07

Recebidos os autos
14/12/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 01:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 06:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 16:24

de Instrução e Julgamento
29/11/2021 08:36

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:53

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 00:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:07

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:51

de Instrução e Julgamento
02/07/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 03:47

Preliminar
19/05/2021 18:13

Recebidos os autos
19/05/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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