24/05/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:04

INCONSISTENTE
02/05/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404150-92.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Agravada: Natalina Ana da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROVA PERICIAL AUDIOGRÁFICA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - OBSERVÂNCIA AOS COROLÁRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE DE MINORAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Os honorários periciais devem ser fixados dentro dos parâmetros relativos a complexidade da causa e a natureza do trabalho pericial, assim, como o tempo despendido pelo expert e suas despesas com a elaboração do laudo, de modo que, quando o valor estipulado a título de honorários periciais for considerado excessivo, a sua redução é medida que se impõe.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/04/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404150-92.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Agravada: Natalina Ana da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 06:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:34

INCONSISTENTE
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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