19/08/2025 10:28

Certidão
19/08/2025 10:28

Recurso Eletrônico Baixado
19/08/2025 10:27

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 16:21

Prazo em Curso
03/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 06:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/08/2025 06:16

Certidão
22/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826503-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Cesar da Silva Bandeira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025.
21/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 19:20

Provimento
15/07/2025 19:43

Inclusão em pauta
15/07/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2025 15:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/07/2025 15:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/04/2025 10:55

Confirmada
25/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826503-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Cesar da Silva Bandeira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 19:49

Outras Decisões
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826503-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Cesar da Silva Bandeira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:28

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:35

Declarada incompetência
07/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 17:32

Confirmada
05/12/2024 13:14

Expedida/certificada
05/12/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826503-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Cesar da Silva Bandeira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 14:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Tatianne Cardoso Silva (OAB 15706/MS) Processo 0806210-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisa Ferreira Paulino Borges - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de Litispendência arguida pelo réu SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED, pelos argumentos expostos e, assim, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, a presente demanda proposta por ELISA FERREIRA PAULINO BORGES merece ser EXTINTA, sem julgamento de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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