20/05/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0802652-44.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Contramao Peças e Serviços Ltda - Imptda: Diretora-Chefe do Departamento Estudal de Trânsito - Detran-MS - Intimação da parte impetrante acerca do retorno dos autos à Vara de origem.
28/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:13

Recebidos os autos
23/04/2025 13:13

Recebidos os autos
22/04/2025 23:59

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:35

Apensado ao processo numero do processo
11/11/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0802652-44.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Contramao Peças e Serviços Ltda - Imptda: Diretora-Chefe do Departamento Estudal de Trânsito - Detran-MS - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 171/178: "(...) Por fim, vale lembrar que não incumbe ao Poder Judiciário emitir juízo de valor quanto a eventual mérito, restando-lhe apenas aferir a legalidade do ato de registro de informações de suspeitas de irregularidades.

Ante o exposto, confirmo os efeitos da tutela provisória de urgência para os fins de determinar que a Autoridade Coatora promova a entrega do documento de propriedade do veículo ao Impetrante – CRLV, sem anotações sobre a transação irregular realizada em 2022 até que seja promovido o processo administrativo adequado, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que não tenha sido verificada qualquer outra irregularidade diversa da tratada neste writ, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada a 30 (trinta dias), razão pela qual, em consonância com o parecer do Ministério Público, CONCEDO A SEGURANÇA de forma definitiva (...)"
10/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:11

Recebidos os autos
09/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:38

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:52

Recebidos os autos
07/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 14:40

Recebidos os autos
08/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS), Diretora-Chefe do Departamento Estudal de Trânsito - Detran-MS Processo 0802652-44.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Contramao Peças e Serviços Ltda - Imptda: Diretora-Chefe do Departamento Estudal de Trânsito - Detran-MS - Intimação do Impetrante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fls. 128/136, conforme r.

Despacho de fl. 124.
26/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:35

Recebidos os autos
24/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:55

Recebidos os autos
18/06/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 17:46

Recebidos os autos
13/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:37

Recebidos os autos
10/06/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:41

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:28

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:51

Recebidos os autos
06/05/2024 16:51

Concedida a Medida Liminar
30/04/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0802652-44.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Contramao Peças e Serviços Ltda - Intimação da parte autora acerca do r.

Despacho de fl. 48 "1.

Diante das peculiaridades do caso em comento não vislumbro o perigo na demora que justifique a apreciação do pedido liminar sem a oitiva da parte contrária. 2.

Assim, notifique-se a autoridade coatora para se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas sobre o pedido liminar" BEM COMO para que recolha as diligências para cumprir mandado.
22/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:16

Recebidos os autos
19/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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