TJMS - 0832082-38.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 09:07
Recebidos os autos
-
06/08/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 21:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 21:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/07/2024 13:23
Recebidos os autos
-
25/07/2024 13:23
Recebidos os autos
-
24/05/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 10:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:00
Intimação
Colégio Bionatus Processo 0832082-38.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptdo: Colégio Bionatus - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e convalido a tutela de-ferida ao impetrante Tiago Coelho Lima de Moura Castro, tornando definitiva a segurança concedida liminarmente.
Por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Considerando que esta ação não é típica do Juizado da Infância e da Juventude, consoante Lei 8.069/1990, e tendo em vista que o impetrado, por disposição legal, não poderia conceder o direito pleiteado pela via administrativa, de acordo com o princípio da causalidade, eventuais custas pelo impetrante.
Sem condenação em honorários advocatícios, conforme as Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao TJMS para o reexame, conforme artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009. -
23/04/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 07:51
Recebidos os autos
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11/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 20:28
Recebidos os autos
-
04/03/2024 20:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 23:11
Julgado procedente o pedido
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29/11/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 14:12
INCONSISTENTE
-
28/11/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 18:50
Recebidos os autos
-
05/10/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 08:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 08:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 08:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 03:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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01/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 13:02
INCONSISTENTE
-
29/06/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2023 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 10:01
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2023 08:31
Realizado cálculo de custas
-
27/06/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:49
Recebidos os autos
-
20/06/2023 13:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/06/2023 08:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
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19/06/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 09:34
Realizado cálculo de custas
-
19/06/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 09:01
Recebidos os autos
-
16/06/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 16:47
INCONSISTENTE
-
15/06/2023 16:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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