07/08/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/08/2025 15:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025
12/06/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025
11/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025
10/06/2025 11:10

Não conhecido o recurso de SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2025 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
05/06/2025 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
05/06/2025 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/06/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
04/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
02/06/2025 20:00

Determinada a distribuição do feito
14/05/2025 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/05/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/05/2025 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0000802-37.2011.8.12.0055/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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