24/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.
08/06/2024 01:10

Recebidos os autos
08/06/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:46

INCONSISTENTE
28/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808691-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Gilsa Netto Santarosa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - DESPACHO ORDENANDO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Incorre em cerceamento do direito de defesa a sentença que julga improcedente o pedido inaugural, encerrando a fase instrutória sem a regular intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, sobretudo se em todas as manifestações feitas nos autos a parte autora pugnou pela realização de perícia técnica.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
27/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/05/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808691-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Gilsa Netto Santarosa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2024 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808691-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Gilsa Netto Santarosa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:20

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio
22/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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