28/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
28/04/2025 11:41

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:38

Recebidos os autos
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:14

Publicação
25/11/2024 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 16:37

Recurso Especial
22/11/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2024 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0849169-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudiney Furtado de Morais Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Inobstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que não há nada a deliberar, uma vez que o juízo de admissibilidade já foi realizado, conforme decisão às fls. 58-72 que inadmitiu o recurso.

Diante disso, está exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência neste reclamo.

Assim, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões ao agravo interposto no sequencial 50001. Às providências.

Intimem-se.
23/09/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 10:43

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0849169-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudiney Furtado de Morais Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público em todas as demais fases do processo, tanto no primeiro grau, quanto em grau recursal - o que demonstra seu interesse nos autos -, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
16/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0849169-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudiney Furtado de Morais Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0849169-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Claudiney Furtado de Morais Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SUSPENSÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DE CNH - NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA MANTIDA.

Inexiste vício formal no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir quando o infrator é notificado da instauração e da aplicação de penalidade através de carta simples e, posteriormente, por edital.

O STJ entende que o envio da notificação, por carta simples ou registrada, satisfaz a necessidade de garantir a ciência do infrator ou responsável pelo veículo da aplicação da penalidade.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS RECUROS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0849169-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Claudiney Furtado de Morais Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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