21/06/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2024 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:03

INCONSISTENTE
24/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404313-72.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Fabio Rogério de Souza Ataide Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Agravado: Marco Aurélio Gonçalves Advogado: Carlos Eduardo Torres (OAB: 15628/MS) Advogado: Roger Augusto de Souza (OAB: 16084/MS) Interessado: Linda Kelly Laurindo Nenen Paludo Interessado: Valdirene Turella Lopes Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - POSSIBILIDADE - ART. 835, XIII, CPC - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO À PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inexiste óbice legal para que se proceda à penhora dos direitos hereditários do executado, independente da abertura de inventários.

No caso, diante da ausência de processo de inventário, não podendo efetivar a penhora no rosto dos autos, a penhora deve ser registrada à margem da matrícula do imóvel.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/05/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404313-72.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fabio Rogério de Souza Ataide Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Agravado: Marco Aurélio Gonçalves Advogado: Carlos Eduardo Torres (OAB: 15628/MS) Advogado: Roger Augusto de Souza (OAB: 16084/MS) Interessado: Linda Kelly Laurindo Nenen Paludo Interessado: Valdirene Turella Lopes Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2024 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404313-72.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Fabio Rogério de Souza Ataide Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Agravado: Marco Aurélio Gonçalves Advogado: Carlos Eduardo Torres (OAB: 15628/MS) Advogado: Roger Augusto de Souza (OAB: 16084/MS) Interessado: Linda Kelly Laurindo Nenen Paludo Interessado: Valdirene Turella Lopes Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) Isto posto, conheço do presente agravo de instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresente contraminuta ao presente recurso no prazo legal.
22/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:14

INCONSISTENTE
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 11:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1406257-12.2024.8.12.0000

Andorra Logistica e Transporte LTDA

Carlos Henrique Carvalho de Oliveira

Advogado: Marco Aurelio Mestre Medeiros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1406257-12.2024.8.12.0000

Andorra Logistica e Transporte LTDA

Carlos Henrique Carvalho de Oliveira

Advogado: Marco Aurelio Mestre Medeiros

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1405180-65.2024.8.12.0000

Jayme de Magalhaes Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jayme de Magalhaes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1404712-04.2024.8.12.0000

Edna Soares dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marta do Carmo Taques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1404695-65.2024.8.12.0000

Oi S/A

Clarice Falcao Alves

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 14:00

Exibir Processo