27/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:34

INCONSISTENTE
03/06/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851283-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Caiado Pneus Ltda.

Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Apelado: Elias Alves da Silva Advogado: Leandro Carvalho Souza (OAB: 17522/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO EMBARGANTE - ACOLHIMENTO - PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - O disposto nos §§ 2º e 3º do art. 99 do Código de Processo Civil indica que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", desde que não haja "nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais".

II - No caso dos autos, restou comprovado que o patrimônio possuído pelo Embargante, aqui Recorrido, é incompatível com a concessão da gratuidade judiciária, devendo, portanto, ser revogado o deferimento do benefício.

III - Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/05/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851283-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Caiado Pneus Ltda.

Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Apelado: Elias Alves da Silva Advogado: Leandro Carvalho Souza (OAB: 17522/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:17

INCONSISTENTE
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851283-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Caiado Pneus Ltda.

Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Apelado: Elias Alves da Silva Advogado: Leandro Carvalho Souza (OAB: 17522/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:45

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:45

Distribuído por sorteio
22/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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