13/05/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:01

Recebidos os autos
13/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 09:46

Recebidos os autos
12/05/2025 09:46

Recebidos os autos
12/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801630-71.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Damaris Gonzales Guimarães DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bodoquena VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.28/31 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801630-71.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Damaris Gonzales Guimarães DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bodoquena Ao recorrido para apresentar resposta
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801630-71.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Damaris Gonzales Guimarães DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bodoquena Ao recorrido para apresentar resposta
22/01/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 01:45

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 12:19

Recebidos os autos
31/08/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 12:40

Recebidos os autos
15/08/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 15:43

Recebidos os autos
08/08/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 01:40

Decorrido prazo de parte
07/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:56

Recebidos os autos
01/03/2023 11:56

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:47

Recebidos os autos
26/01/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:47

Recebidos os autos
18/11/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:42

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:57

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 10:50

Recebidos os autos
17/10/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 16:53

Recebidos os autos
30/09/2022 16:53

Decisão ou Despacho
20/09/2022 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:07

Recebidos os autos
14/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2022 18:06

Recebidos os autos
29/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:26

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:42

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:22

Recebidos os autos
31/05/2022 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:35

Recebidos os autos
26/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2022 15:58

Recebidos os autos
23/05/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:11

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 09:41

Recebidos os autos
13/05/2022 09:41

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 18:35

Recebidos os autos
09/05/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:26

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:57

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:57

Recebidos os autos
22/02/2022 17:57

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 11:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2022 17:49

Recebidos os autos
18/02/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2022 10:55

Recebidos os autos
29/01/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 08:40

Recebidos os autos
28/01/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/12/2021 09:40

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:56

Recebidos os autos
14/12/2021 11:56

Recebidos os autos
14/12/2021 11:55

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:28

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 14:54

Recebidos os autos
25/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 12:49

Recebidos os autos
25/11/2021 12:49

Concedida a Medida Liminar
24/11/2021 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 11:47

Recebidos os autos
24/11/2021 11:43

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 17:22

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 16:43

Recebidos os autos
23/11/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 18:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/11/2021 18:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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