19/09/2025 14:40

Conclusos para julgamento
15/09/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:04

Prazo em Curso
19/08/2025 14:20

Expedição de Carta.
19/08/2025 12:43

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 17:50

Autos preparados para expedição
05/08/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0819481-44.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Oscar Batista Bonancin - Vistos etc.

Corrija-se o polo ativo da ação para constar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS.

Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).

A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC.

Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 05 de maio de 2025.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
15/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 13:43

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 23:58

Recebidos os autos
05/05/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 16:08

Recebidos os autos
28/02/2025 16:08

Declarada incompetência
05/02/2025 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 08:19

Processo Desarquivado
20/01/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 11:52

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:50

Transitado em Julgado em data
02/04/2024 16:37

Recebidos os autos
25/12/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:29

Recebidos os autos
15/09/2023 17:29

Decisão ou Despacho
25/08/2023 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:16

Recebidos os autos
03/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 14:38

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 14:21

Decorrido prazo de parte
19/04/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:20

Recebidos os autos
19/04/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2023 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:16

Recebidos os autos
31/01/2023 11:16

Declarada incompetência
30/01/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:45

Recebidos os autos
23/01/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
27/12/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:46

Recebidos os autos
01/08/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 09:33

Recebidos os autos
19/07/2022 09:33

Recebidos os autos
25/11/2021 07:25

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 07:25

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2021 07:25

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:47

Recebidos os autos
08/11/2021 09:47

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 01:07

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2021 17:17

Recebidos os autos
30/09/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 09:56

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 13:05

Recebidos os autos
05/09/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 01:01

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 16:24

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:18

Recebidos os autos
29/07/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:16

Julgado improcedente o pedido
28/05/2021 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2021 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 15:08

Juntada de Petição de tipo
25/01/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 13:31

Recebidos os autos
08/01/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2020 02:03

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 17:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2020 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:22

Recebidos os autos
24/11/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 18:29

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:29

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:29

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 18:28

Juntada de tipo de documento
14/09/2020 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2020 14:35

Processo Desarquivado
10/09/2020 14:07

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 15:25

Juntada de Petição de tipo
07/10/2019 05:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 03:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 00:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 10:35

Arquivado Provisoriamente
24/01/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 19:09

Expedição de tipo de documento.
23/01/2019 17:39

Processo Reativado
18/07/2018 02:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 03:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 15:03

Recebidos os autos
29/07/2017 08:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2017 18:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2017 18:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2017 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2017 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 09:45

Recebidos os autos
03/05/2017 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 07:55

Juntada de tipo de documento
24/04/2017 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2017 13:19

Recebidos os autos
18/04/2017 13:19

Juntada de Petição de tipo
18/04/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2017 08:05

Expedição de tipo de documento.
24/02/2017 17:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2017 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/02/2017 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/02/2017 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 16:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 00:38

Juntada de Petição de tipo
09/09/2016 17:47

Expedição de tipo de documento.
09/09/2016 15:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 13:14

Recebidos os autos
09/09/2016 13:14

Decisão ou Despacho
08/09/2016 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2016 18:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2016 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/07/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 15:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 15:22

Expedição de tipo de documento.
08/06/2016 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 18:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 18:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 16:39

Recebidos os autos
01/06/2016 16:39

Decisão ou Despacho
30/05/2016 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2016 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800014-89.2021.8.12.0038

Elaine Cristina Mendes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800014-89.2021.8.12.0038

Elaine Cristina Mendes de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Costa Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0000391-61.2023.8.12.0026

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Gustavo Ghetino

Advogado: SEAN Junior Sampaio de Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000391-61.2023.8.12.0026

Gustavo Ghetino

Ministerio Publico Estadual

Advogado: SEAN Junior Sampaio de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819481-44.2016.8.12.0001

Oscar Batista Bonancin

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2022 15:16

Exibir Processo