TJMS - 0803370-02.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 14:58
Transitado em Julgado em "data"
-
22/02/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:42
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 05:53
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803370-02.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosimeire Domingues Carrasco Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 17:45
Não-Provimento
-
12/12/2024 17:59
Inclusão em pauta
-
06/06/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:19
Expedida/certificada
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15/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 12:17
Expedição de "tipo de documento".
-
15/05/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:01
Publicação
-
14/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 17:55
Expedição de "tipo de documento".
-
13/05/2024 17:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
13/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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