TJMS - 0803370-02.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSIMEIRE DOMINGUES CARRASCO

CPF *73.***.*07-43

Advogados

CLEBER MATIAS DOS SANTOS

OAB: 24927/MS

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS

OAB: 16355/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 03:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0803370-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Domingues Carrasco - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/03/2025 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 10:18

    Transitado em Julgado em data

  • 10/03/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2024 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0803370-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Domingues Carrasco - Decisão Interlocutória:

    Vistos.

    I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

    Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

    II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

    Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.

  • 19/04/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:05

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2024 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2024 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 23:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:29

    Homologada a Transação

  • 23/02/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 18:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 15:58

    de Conciliação

  • 04/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 10:29

    de Instrução e Julgamento

  • 13/02/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 07:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 09:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804692-57.2023.8.12.0110

Anderson Oliveira Davalo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0803758-02.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Solange Alamini de Barros Anselmo

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0803758-02.2023.8.12.0110

Solange Alamini de Barros Anselmo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Arthur Gabriel Marcon Vasques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800207-14.2024.8.12.0034

Rogerio Alves Cardoso Diniz

Carlos Humberto Rocha

Advogado: Ane Caroline dos Santos de Siqueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0803370-02.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Rosimeire Domingues Carrasco

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 17:55

Exibir Processo