16/12/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:41

Processo Reativado
16/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 16:40

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:35

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0816894-39.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: James Douglas Souza - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Vistos, etc.

Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 346/348, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

Apuradas eventuais custas e despesas judiciais remanescentes, intime-se a requerida para saldá-las em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e, pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:06

Recebidos os autos
29/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:06

Homologada a Transação
27/11/2024 17:58

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0816894-39.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: James Douglas Souza - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ao autor, correspondente a 70% do capital segurado para a cobertura de invalidez por acidente (f. 97), corrigida pelo IGPM/FGV desde o início da vigência da apólice até o efetivo pagamento (Súmula 632 do STJ), com juros de mora de 1% ao mês, calculados da data da citação (arts. 405 e 406 do CC), até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, Par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei.

Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários ao advogado do autor que, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
11/11/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:55

Recebidos os autos
30/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2024 06:45

Conclusos para julgamento
15/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0816894-39.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: James Douglas Souza - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Homologo a prova pericial produzida nos autos e, diante da inexistência de outras provas a produzir, encerro a fase instrutória.

Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais em favor do perito e, após, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais escritas no prazo sucessivo de quinze dias.
19/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:29

Recebidos os autos
18/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 20:10

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:21

Expedição de Mandado.
28/08/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 05:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2023.
15/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:35

Expedição de Carta.
26/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:39

Recebidos os autos
24/07/2023 13:39

Decisão ou Despacho
27/01/2023 08:41

Conclusos para decisão
26/01/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:00

Recebidos os autos
16/12/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 07:00

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2022 06:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
20/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:17

Recebidos os autos
19/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:09

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:28

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/09/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:01

Expedição de Carta.
25/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:00

Recebidos os autos.
23/05/2022 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:10

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:06

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 03:00:00, 15ª Vara Cível.
17/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:34

Recebidos os autos
12/05/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:02

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:57

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:57

INCONSISTENTE
04/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800775-36.2023.8.12.0011

Espolio Mauro Faria Aragao - ME

Lucelia Caetano Bitencourt Gomes da Silv...

Advogado: Karine Alberti Manfrin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0805672-04.2023.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Fabio Francisco Gonzalez

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800853-64.2022.8.12.0011

Lourdes de Fatima Bufulin Lopes

Silene Oliveira Silva

Advogado: Priscila Beatriz Arguelo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0822689-58.2020.8.12.0110

Rozario Photos e Eventos LTDA

Samyr Henrique Moura

Advogado: Christiane de Fatima Muller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2021 05:02

Exibir Processo

Processo nº 0801481-58.2019.8.12.0011

Gleison Fernandes Camposano

Cealca - Centro de Ensino Aldeia de Cara...

Advogado: Diego Francisco Alves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2019 14:48

Exibir Processo