22/11/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:23

Juntada de Informações
18/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:48

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0805672-04.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - ME - Exectdo: Fabio Francisco Gonzalez - Intimação da r. sentença da página 152:...Vistos, etc...Com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo de Execução de Título Extrajudicial em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter localizado bens da parte devedora passíveis de penhora, conforme petição de p. 151, impossibilitando o andamento do feito.

Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Outrossim, ante o disposto no art. 782. § 4º do CPC: " A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.", indefiro o pedido de expedição de certidão da dívida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:35

Recebidos os autos
28/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0805672-04.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - ME - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Indefiro o pedido de inclusão de restrição de circulação sobre o mencionado veículo, porquanto já inserida restrição de transferência, suficiente para assegurar o resultado útil da demanda executiva (p. 142).

Por último, indefiro o pedido de penhora por termo nos autos, já que a medida é inadequada à obtenção do resultado do processo – satisfação da dívida, que depende, necessariamente, da localização física do veículo, providência que incumbe à parte exequente.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em cinco dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais"
16/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 21:21

Recebidos os autos
03/10/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:00

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 12:33

Juntada de Informações
01/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 12:32

Recebidos os autos
01/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:49

INCONSISTENTE
12/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0805672-04.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - ME - Exectdo: Fabio Francisco Gonzalez - Intimação da r. sentença das páginaas 129/131:...Vistos, etc...Pelo exposto e considerando o que mais nos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, reconhecendo a inexigibilidade dos valores comprovadamente pagos pela parte executada (p. 100-124), determinando o prosseguimento da execução de título extrajudicial em relação ao débito remanescente, no valor de R$ 3.216,68.

Com o transito em julgado desta decisão retornem os autos à conclusão para adoção dos atos necessários ao prosseguimento da execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campo Grande - MS, data da assinatura digital.
07/08/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:30

Recebidos os autos
06/08/2024 16:30

INCONSISTENTE
02/07/2024 17:11

Conclusos para julgamento
27/06/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0805672-04.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Recebo a exceção de p.p. 10-106 e, por consequência suspendo o proceso de acordo com o que dispõe o artigo 803, parágrafo único do Código de Proceso Civil, até que a exceção seja definitvamente julgada.

Intime-se a parte excepta para manifestação, querendo, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 20:58

Recebidos os autos
18/05/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0805672-04.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - ME - Exectdo: Fabio Francisco Gonzalez - Intimação da parte autora do despacho de f. 97: "Defiro os pedidos de p. 96.

Assim, concedo a parte executada prazo de cinco dias para que junte aos autos Procuração.

Outrossim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se."
22/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:19

Recebidos os autos
02/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:54

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:06

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:39

Recebidos os autos
23/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/02/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
20/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:46

Recebidos os autos
19/12/2023 14:46

Decisão ou Despacho
19/12/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 13:51

Conclusos para decisão
17/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2023 18:02

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:57

INCONSISTENTE
21/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:39

Juntada de Mandado
23/10/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:31

Expedição de Mandado.
06/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:55

Recebidos os autos
02/08/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:02

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:51

Recebidos os autos
21/03/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:07

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:08

INCONSISTENTE
08/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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