12/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:55

Transitado em Julgado em "data"
13/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:27

Confirmada
07/01/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807930-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Felipe Augusto Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:40

Não-Provimento
12/07/2024 18:13

Inclusão em pauta
08/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/05/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 02:16

Confirmada
03/05/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:35

Expedida/certificada
22/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807930-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Felipe Augusto Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:00

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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